Nova lei garante entrada gratuita em estádios para pessoas com autismo e outras deficiências sensoriais
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Medida também contempla pais e cuidadores e acompanha avanço de iniciativas inclusivas em arenas esportivas de todo o Brasil.
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências que provocam hipersensibilidade sensorial passam a ter direito à entrada gratuita em estádios durante partidas esportivas em Minas Gerais. A medida foi oficializada com a publicação da Lei 25.825 de 2026 no Diário Oficial desta quinta-feira (23).
A nova legislação tem origem no Projeto de Lei 270/23, de autoria do deputado Charles Santos (Republicanos). A norma prevê que, em casos em que clubes sejam punidos com perda de mando de campo e jogos com portões fechados, as entidades esportivas poderão disponibilizar ingressos gratuitos a esse público específico.
Além das pessoas com TEA, o benefício também se estende a indivíduos com outras condições que causem sensibilidade sensorial elevada, garantindo ainda o acesso gratuito a pais, cuidadores ou responsáveis legais, reforçando a inclusão e o direito ao lazer com dignidade.
A iniciativa acompanha uma tendência crescente no futebol brasileiro: a criação de espaços adaptados para acolher torcedores com sensibilidade sensorial. Diversos estádios já contam com salas sensoriais ou projetos de inclusão, oferecendo ambientes mais tranquilos, com controle de estímulos como luz e som, além de equipamentos específicos para conforto e bem-estar.
Entre os exemplos está o Estádio Mineirão, que já conta com uma sala sensorial em funcionamento. No local, pessoas com TEA podem acompanhar os jogos com mais conforto, tendo acesso a abafadores de ruído, parede interativa com estímulos visuais tranquilizantes, banheiro adaptado e acompanhamento de uma psicopedagoga para suporte durante as partidas.
No Estádio do Maracanã, salas sensoriais completas foram inauguradas em 2025. Já o Estádio São Januário, do Vasco, foi pioneiro ao implantar o primeiro espaço do tipo no país, em 2024.
Outros estádios também aderiram à iniciativa, como o Estádio Nilton Santos, do Botafogo, o Estádio Beira-Rio, do Internacional, e a Arena da Baixada, do Athletico-PR, que já desenvolve projetos voltados à acessibilidade.
No Centro-Oeste, o Estádio da Serrinha, do Goiás, também se destaca com camarote adaptado com brinquedos e videogames. Em Minas, a Arena MRV já anunciou a criação de um espaço sensorial, enquanto outras arenas, como a Arena Sicredi e o Estádio da Ressacada, também avançam em projetos semelhantes.
Além das estruturas físicas, há iniciativas complementares, como a oferta de abafadores de ruído em jogos do Fortaleza Esporte Clube e ações de inclusão promovidas pelo Cuiabá Esporte Clube, que organiza visitas adaptadas à Arena Pantanal para pessoas autistas.
Esse movimento reforça uma mudança importante no cenário esportivo nacional, tornando os estádios mais acessíveis e acolhedores para pessoas com TEA, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outras condições, permitindo que mais famílias possam vivenciar o futebol com conforto, segurança e inclusão.
Na mesma edição do Diário Oficial, também foi sancionada a Lei 25.822 de 2026, proposta pela deputada Andréia de Jesus (PT). A norma institui a Semana Estadual das Defensoras e dos Defensores de Direitos Humanos, com o objetivo de promover ações de valorização, proteção e garantia de segurança para o exercício dessas atividades essenciais à democracia.
As duas leis representam avanços importantes nas políticas públicas de inclusão e cidadania em Minas Gerais, ampliando direitos e fortalecendo a proteção de grupos historicamente vulnerabilizados.
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Foto: Divulgação