Lohanna preside comissão que aprova indicação histórica de Ione Pinheiro ao TCE-MG
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Deputada liderou os trabalhos da Comissão Especial da ALMG que aprovou a indicação da primeira mulher escolhida pelo Parlamento mineiro para integrar o Tribunal de Contas do Estado.
A deputada estadual Lohanna França (PV), líder da bancada feminina na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), presidiu nesta terça-feira (7) a reunião da Comissão Especial que aprovou a indicação da deputada estadual Ione Pinheiro (União Brasil) para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Com a aprovação da Comissão Especial, Ione Pinheiro torna-se a primeira mulher indicada pela Assembleia Legislativa para integrar a Corte de Contas mineira, um marco para a representatividade feminina em uma das principais instituições responsáveis pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos no Estado.
Durante a reunião, os parlamentares realizaram a arguição pública da indicada, avaliando o cumprimento dos requisitos constitucionais e legais exigidos para o exercício do cargo, entre eles reputação ilibada, idoneidade moral e notórios conhecimentos nas áreas jurídica, contábil, econômica, financeira ou de administração pública.
Ao conduzir os trabalhos, Lohanna destacou o significado histórico da decisão e ressaltou a importância da ampliação da presença feminina nos espaços de poder.
"Hoje é um dia importante para Minas Gerais. A aprovação da primeira mulher indicada pela Assembleia ao Tribunal de Contas representa um avanço na construção de instituições mais representativas e diversas. Ainda há muito a conquistar, mas este é um passo significativo", afirmou a parlamentar.
A defesa da participação das mulheres em cargos de decisão é uma das principais bandeiras do mandato de Lohanna. A deputada é autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/2023, que prevê a paridade de gênero nas indicações da Assembleia Legislativa ao TCE-MG, estabelecendo o revezamento obrigatório entre homens e mulheres nas futuras vagas destinadas ao Parlamento.
Segundo a deputada, a proposta busca enfrentar a histórica sub-representação feminina na Corte de Contas. Embora as mulheres representem a maioria entre os servidores do Tribunal, ainda ocupam um número reduzido de cadeiras no colegiado de conselheiros.
A PEC 21/2023 segue em tramitação na Assembleia Legislativa e tem como objetivo transformar a igualdade de oportunidades em uma política permanente para as futuras indicações ao Tribunal de Contas do Estado.
A aprovação da indicação de Ione Pinheiro pela Comissão Especial representa mais um passo no processo de escolha da nova conselheira do TCE-MG e reforça o debate sobre a ampliação da participação feminina em cargos estratégicos da administração pública.
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Foto: Divulgação
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