Gratificação para agentes de trânsito de Contagem avança na Câmara e segue para votação final
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Projeto amplia gratificação para agentes de trânsito e fiscais da TransCon, reconhece atividades de fiscalização exercidas pelos servidores e fortalece a política de valorização do funcionalismo público em Contagem.
A Câmara Municipal de Contagem aprovou, em primeiro turno, o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 03/2026, que amplia o acesso à Gratificação de Desempenho de Atividade Fiscal (GAF) para servidores da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem (TransCon). A votação ocorreu sob aplausos de agentes de trânsito que acompanharam a sessão no plenário.
A proposta, encaminhada pelo Executivo Municipal, inclui os cargos de Agente de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito e de Fiscal de Transporte Público entre as categorias que passam a ter direito ao benefício. O projeto deve retornar à pauta na próxima semana para votação em segundo turno.
A reivindicação da categoria já havia sido apresentada aos vereadores durante reunião realizada neste mês na Câmara. Na ocasião, representantes dos agentes destacaram a importância da medida para o reconhecimento profissional dos servidores que atuam diretamente na organização da mobilidade urbana, na fiscalização do trânsito e na promoção da segurança viária no município.
Segundo dados apresentados pelos trabalhadores, mais de 22 mil atendimentos foram realizados em 2025, incluindo ações educativas, preventivas e de apoio à população. Os representantes também defenderam a ampliação do quadro de servidores para fortalecer os serviços prestados à cidade.
O texto aprovado prevê que a gratificação possa chegar a até 100% do valor de R$ 3.397,65. Atualmente, fiscais das áreas de atividades urbanas, obras, posturas, meio ambiente, Procon e Inspetoria de Saúde já recebem o benefício, enquanto os profissionais da TransCon permaneciam fora do grupo, apesar de desempenharem atividades semelhantes de fiscalização e exercício do poder de polícia administrativa.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, a Prefeitura de Contagem argumenta que a proposta busca uniformizar o tratamento remuneratório dos servidores que exercem funções fiscalizatórias no município. O Executivo destaca ainda que os fiscais de transporte público atuam diretamente na fiscalização do trânsito, no cumprimento da legislação vigente e em ações que contribuem para a segurança viária da população.
A administração municipal também afirma que os agentes de operação e fiscalização desenvolvem atividades típicas de fiscalização e que a medida corrige uma omissão legal que impedia a concessão da gratificação a servidores que já executam essas atribuições diariamente. Segundo a Prefeitura, a ampliação do benefício respeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e a capacidade financeira do município.
Durante a votação, vereadores destacaram a importância da valorização dos profissionais. O líder do governo na Câmara, vereador Daniel do Irineu (PSB), ressaltou a agilidade na tramitação da proposta e afirmou que a medida integra um pacote de valorização dos servidores municipais promovido pela gestão do prefeito Ricardo Faria.
Para os agentes de trânsito e fiscais da TransCon, a aprovação em primeiro turno representa uma conquista histórica na luta pelo reconhecimento profissional. A expectativa agora é pela aprovação definitiva do projeto na próxima reunião plenária, consolidando a equiparação dos servidores da autarquia às demais carreiras de fiscalização do município e garantindo um tratamento remuneratório mais justo para os trabalhadores responsáveis por parte importante da mobilidade urbana de Contagem.
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Foto: Divulgação
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