Deputada Estadual Lohanna França cobra destino de bilhões em isenções fiscais em MG
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Após divulgação da lista de empresas beneficiadas pelo Governo de Minas, parlamentar defende mais transparência e questiona critérios e contrapartidas dos incentivos concedidos pelo Estado.
O Governo de Minas Gerais divulgou nesta terça-feira (23) a lista das empresas beneficiadas por isenções de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). A planilha reúne 4.101 empresas contempladas com benefícios fiscais referentes ao exercício de 2025, e os dados indicam que apenas 20 empresas concentram cerca de 40% do valor total das isenções concedidas pelo Estado.
A divulgação ocorre após uma série de cobranças feitas pela Deputada Estadual Lohanna França, inclusive por meio de ações judiciais, em defesa da transparência sobre os incentivos fiscais concedidos pelo governo mineiro. Para a parlamentar, a publicação da lista representa um avanço, mas ainda deixa dúvidas sobre o destino de bilhões de reais que deixam de entrar nos cofres públicos por meio das renúncias fiscais.
Segundo a deputada, a população mineira precisa saber quais critérios foram utilizados para a concessão dos benefícios, quais empresas foram contempladas e quais resultados efetivos esses incentivos geram para Minas Gerais.
“O governo finalmente divulgou os dados, algo que vínhamos cobrando há muito tempo. Mas a transparência não se resume a apresentar uma lista de empresas. É preciso explicar por que essas empresas receberam as isenções, quais contrapartidas foram exigidas e qual o impacto desses benefícios para a geração de empregos, desenvolvimento regional e arrecadação do Estado”, afirmou a Deputada Estadual Lohanna França.
Em 2025, a parlamentar chegou a acionar a Justiça por meio de um mandado de segurança para obter acesso às informações detalhadas sobre os incentivos fiscais. Na ocasião, também apresentou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), questionando a falta de transparência do governo na divulgação dos dados.
A iniciativa ocorreu após o então vice-governador e atual governador, Mateus Simões, afirmar publicamente que a lista seria divulgada, compromisso que, segundo a deputada, não havia sido cumprido naquele momento.
A Deputada Estadual Lohanna França defende que a divulgação dos dados seja acompanhada de informações detalhadas sobre os critérios de concessão dos benefícios e de mecanismos permanentes de avaliação dos resultados obtidos pelas empresas beneficiadas.
“Estamos falando de bilhões de reais que deixam de entrar nos cofres públicos. A sociedade tem o direito de saber quem recebe esses incentivos, quais são as contrapartidas e quais benefícios retornam para Minas Gerais. Sem essas informações, a lista pouco adiantou”, declarou a parlamentar.
Além da cobrança por mais transparência, a Deputada Estadual Lohanna França chamou atenção para um dos dados presentes na planilha divulgada pelo Governo de Minas. Segundo as informações oficiais, a Eletrozema S/A aparece entre as empresas beneficiadas por regime especial de ICMS, na modalidade crédito presumido, com renúncia fiscal de R$ 2.282.543,68. O benefício tem data de início registrada em 25 de junho de 2024.
A parlamentar reforçou que sua cobrança não é contra a concessão de incentivos fiscais, mas pela divulgação dos critérios, das contrapartidas exigidas e dos resultados efetivamente gerados para Minas Gerais.
“Quando bilhões de reais deixam de entrar nos cofres públicos por meio de incentivos fiscais, o mínimo que se espera é total transparência sobre quem recebe os benefícios, por que recebe e o que Minas Gerais ganha em troca”, concluiu a Deputada Estadual Lohanna França.
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Foto: Divulgação
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