Deputada Estadual Beatriz Cerqueira denuncia contrato de R$ 348 milhões na Educação e pressiona governo Zema por explicações

A deputada estadual Beatriz Cerqueira denunciou um contrato de
R$ 348 milhões firmado pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais para compra de livros didáticos. Segundo a parlamentar, a contratação levanta suspeitas de favorecimento a um grupo econômico e cobra explicações do governo de Romeu Zema.

A deputada estadual Beatriz Cerqueira denunciou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um contrato de R$ 348 milhões firmado pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais para a compra de livros didáticos destinados às escolas da rede estadual. A denúncia surgiu após professores relatarem à parlamentar a chegada de materiais nas escolas com a logomarca do governo de Minas Gerais e da empresa Somos Educação.

Segundo a deputada, os relatos levaram à abertura de uma fiscalização sobre o processo de contratação. A primeira constatação, de acordo com Beatriz Cerqueira, foi o valor total do contrato: R$ 348 milhões em recursos públicos destinados à aquisição do material.

Outro ponto apontado pela parlamentar é que a compra não constava no planejamento anual de contratações da Secretaria de Educação. De acordo com a deputada, a pasta costuma elaborar previamente um plano com todas as contratações previstas para o ano, o que, segundo ela, não incluía a aquisição desse material didático.

“Se não estava no planejamento da Secretaria, isso indica que não era uma contratação considerada necessária naquele momento. Ainda assim, foram gastos R$ 348 milhões”, afirmou a deputada durante sua prestação de contas.

A parlamentar também questiona a data em que o contrato foi formalizado. Segundo a denúncia, a contratação foi realizada em 23 de dezembro de 2025, dois dias antes do Natal e no último dia de expediente da Secretaria de Educação naquele período, o que, segundo ela, levanta ainda mais questionamentos sobre a transparência do processo.

Outro ponto central da denúncia envolve a forma como a contratação foi realizada. Segundo Beatriz Cerqueira, não houve abertura de licitação própria em Minas Gerais para a compra dos livros. Em vez disso, a Secretaria de Educação teria aderido a uma Ata de Registro de Preços do estado de São Paulo, vinculada à Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE).

Esse mecanismo, conhecido como “carona em ata”, permite que órgãos públicos utilizem contratos já existentes firmados por outros órgãos. No entanto, segundo a deputada, isso impede que o estado realize uma disputa própria para buscar preços mais competitivos no mercado.

“Em vez de abrir um processo de licitação em Minas Gerais, a Secretaria simplesmente pegou carona em um contrato de São Paulo, importando preços e condições definidos por outro órgão público”, afirmou a parlamentar.

Outro elemento apontado na denúncia é a falta de transparência sobre os valores individuais do material adquirido. De acordo com Beatriz Cerqueira, os documentos analisados não apresentam de forma clara o preço unitário dos livros comprados.

“A compra foi registrada como se fosse de uma única unidade, o que dificulta saber exatamente quanto custou cada livro adquirido”, afirmou.

A deputada também afirma ter identificado um padrão de contratações semelhantes envolvendo o atual secretário de Educação de Minas Gerais, Rossieli Soares da Silva, em outras administrações estaduais.

Segundo a parlamentar, contratos semelhantes envolvendo a compra de livros da mesma empresa teriam sido firmados anteriormente no estado do Pará, com valores de R$ 152 milhões, R$ 187 milhões e R$ 57 milhões. Há ainda registro de um contrato de R$ 104 milhões no Amazonas.

Para Beatriz Cerqueira, o histórico de contratos levanta suspeitas de um possível padrão de contratação que poderia favorecer um mesmo grupo econômico.

“Estamos diante de um padrão recorrente de contratação com o mesmo grupo econômico e envolvendo o mesmo gestor público”, afirmou.

Diante das suspeitas levantadas, a deputada informou que já encaminhou a denúncia a órgãos de controle para que o caso seja investigado. Entre as instituições citadas estão o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais e outros órgãos responsáveis pela fiscalização da aplicação de recursos públicos.

Como parte dos recursos utilizados na educação envolve verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a parlamentar também aponta a possibilidade de participação de órgãos federais na apuração dos fatos, incluindo a Polícia Federal.

Segundo a deputada, o objetivo da denúncia é garantir transparência sobre o uso do dinheiro público e assegurar que eventuais irregularidades sejam investigadas.

“Já denunciei aos órgãos competentes para que possam apurar e responsabilizar os agentes públicos envolvidos nesse contrato de R$ 348 milhões”, declarou.

A expectativa agora é que o governo de Minas Gerais apresente explicações detalhadas sobre o contrato, os critérios adotados para a contratação e os valores efetivamente pagos pelos materiais didáticos distribuídos às escolas da rede estadual.

Foto e vídeo: Divulgação

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