PLANO DIRETOR DE NOVA LIMA: revisão debate déficit habitacional, lotes sociais e fiscalização urbana
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Reunião pública na Câmara Municipal discutiu propostas para ampliar o acesso à moradia, regularizar imóveis e organizar o crescimento da cidade. Déficit habitacional é estimado em cerca de 5 mil moradias, e população pode enviar sugestões até 15 de outubro.
A revisão do Plano Diretor de Nova Lima colocou a habitação, o acesso à moradia e a organização urbana no centro das discussões durante reunião pública realizada nesta quarta-feira (14), na Câmara Municipal. O encontro debateu propostas para o uso e a ocupação do solo, a regularização fundiária, a infraestrutura dos bairros e as medidas necessárias para orientar o crescimento do município nos próximos dez anos.
Um dos principais pontos apresentados foi o déficit habitacional de Nova Lima, estimado em aproximadamente 5 mil moradias, segundo representantes da Prefeitura. Durante a reunião, foram discutidos instrumentos e programas que podem contribuir para reduzir esse número. A avaliação apresentada foi de que as medidas previstas no novo Plano Diretor, embora possam ajudar a enfrentar o problema, não serão suficientes para eliminar integralmente a demanda habitacional.
O debate também destacou a necessidade de conciliar o planejamento urbano com a realidade econômica da população. Além da construção de novas moradias, o desafio envolve a oferta de terrenos com preços acessíveis, a regularização de imóveis e a garantia de infraestrutura adequada para que a expansão da cidade ocorra de forma organizada e segura.
Lotes sociais podem ampliar o acesso à moradia
Entre as propostas discutidas está a flexibilização das dimensões mínimas dos terrenos, com a possibilidade de criação de lotes sociais. Atualmente, a área de 360 m² é uma referência para os lotes no município. Na proposta apresentada para a revisão do Plano Diretor, terrenos com 125 m² poderão ampliar as alternativas para famílias que enfrentam dificuldades para adquirir lotes maiores.
A medida busca facilitar o acesso à terra urbanizada, especialmente para a população de menor renda. A eventual adoção dos lotes menores, no entanto, deverá considerar as exigências urbanísticas, as condições de segurança e a disponibilidade de infraestrutura necessária para uma ocupação adequada.
A discussão reforçou que o planejamento urbano precisa levar em conta as condições financeiras dos moradores e estabelecer regras capazes de ampliar as possibilidades de aquisição e construção de moradias sem comprometer a organização dos bairros.
Regularização fundiária e fiscalização entram em pauta
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) também esteve entre os temas debatidos. Durante a reunião, a vereadora Viviane Matos questionou os prazos para a entrega dos processos de regularização, buscando esclarecimentos sobre quando as famílias contempladas poderão ter uma definição sobre a situação de seus imóveis.
Em resposta, foi informado que o andamento dos processos depende do cumprimento dos critérios exigidos pela Caixa Econômica Federal. O assunto destacou a importância de manter a população informada sobre as etapas, os documentos necessários e os prazos envolvidos.
Outro ponto levantado foi a fiscalização da ocupação do solo. Durante o debate, foram reconhecidas dificuldades nesse trabalho, e o vereador Nilton Cruz relatou situações de irregularidade na região de Água Limpa.
A fiscalização é considerada fundamental para garantir o cumprimento das regras urbanísticas, prevenir ocupações inadequadas e evitar problemas que possam comprometer a segurança dos moradores e a infraestrutura dos bairros. As manifestações reforçaram a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle e acompanhamento da ocupação territorial.
Câmara destaca planejamento para os próximos anos
A reunião contou com a participação dos vereadores Abner Henrique, Claudinho Valle, Viviane Matos, Zelino Santana, Mael Soares, Pedro Dornas e Silvanio Aguiar. Também estiveram presentes os integrantes da Comissão do Plano Diretor, Álvaro Azevedo, Nilton Cruz e Wesley de Jesus. Os trabalhos foram mediados pelo presidente da Câmara, vereador Thiago Almeida.
Representantes do Executivo municipal também participaram das discussões, entre eles Gustavo Gomes Peixoto, secretário de Política Urbana; André Borges, secretário interino de Habitação; e Jansen Couto de Rezende, subsecretário de Atividades Urbanas.
Ao comentar o processo de revisão, o presidente da Câmara, Thiago Almeida, destacou a importância de considerar as dificuldades enfrentadas pelos moradores e planejar o desenvolvimento da cidade com foco na segurança e na qualidade de vida.
“Revisar o Plano Diretor é discutir a Nova Lima que temos hoje e, principalmente, a cidade que queremos construir para os próximos anos. Precisamos olhar para as dificuldades reais da população, como o acesso à moradia, a regularização dos imóveis e a infraestrutura dos bairros, sem perder de vista a responsabilidade de planejar o crescimento do município. Esse processo precisa ouvir a população, acolher as contribuições e buscar soluções que conciliem desenvolvimento urbano, segurança e qualidade de vida”, afirmou.
Participação popular aponta desafios para a próxima década
Nove pessoas se inscreveram para apresentar questionamentos, relatar problemas e sugerir mudanças para o texto em revisão. As contribuições ampliaram a discussão sobre a capacidade do planejamento urbano de responder às necessidades atuais e futuras da população.
Luciano Medrado, representante da União de Associações, Condomínios e Moradores de Nova Lima (Univiva), chamou a atenção para a importância de pensar o desenvolvimento municipal a longo prazo.
“Nós estamos preparando a cidade para os próximos 10 anos? Por isso o retrovisor de um carro é tão pequeno e o para-brisa tão grande. Temos de olhar para o futuro”, afirmou.
A revisão do Plano Diretor busca estabelecer diretrizes para orientar a ocupação do território e o desenvolvimento urbano nos próximos anos. As decisões envolvem questões que impactam diretamente a vida dos moradores, como habitação, mobilidade, infraestrutura, regularização de imóveis e qualidade de vida.
Prazo para enviar sugestões termina em 15 de outubro
Durante a reunião, o vereador Wesley de Jesus reforçou que o prazo para o exercício do Direito de Protocolo termina nesta quinta-feira, 15 de outubro. Até essa data, os interessados poderão encaminhar por e-mail à Comissão do Plano Diretor pedidos de revisão e sugestões de alteração das propostas em discussão.
A iniciativa permite que moradores e demais interessados apresentem formalmente suas contribuições, indicando os pontos que consideram necessários revisar e justificando as mudanças sugeridas.
Última audiência pública será nesta quinta-feira
A última audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor está prevista para esta quinta-feira (15), às 19h, na Escola Estadual Augusto de Lima, localizada na Regional Sede Histórica, na região central de Nova Lima.
O encontro representa mais uma oportunidade para que a população conheça as propostas, apresente questionamentos e contribua com o planejamento urbano do município para os próximos dez anos.
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Fotos: Divulgação
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