Belo Horizonte proíbe publicidade de bets em espaços públicos e perto de escolas
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Decreto assinado pelo prefeito Álvaro Damião veta anúncios de casas de apostas em imóveis, mobiliário urbano, eventos municipais e em áreas próximas a equipamentos destinados a crianças e adolescentes.
A Prefeitura de Belo Horizonte proibiu a divulgação de publicidade de operadoras de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em espaços públicos municipais e em áreas próximas a estabelecimentos destinados ao atendimento de crianças e adolescentes. O decreto, assinado pelo prefeito Álvaro Damião, foi publicado nesta terça-feira (14) no Diário Oficial do Município (DOM).
A medida impede a instalação de publicidade estática ou digital em qualquer órgão ou entidade da administração municipal, além de restringir anúncios em locais privados localizados em um raio de até 100 metros de escolas, museus e equipamentos públicos voltados ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens, quando a publicidade puder estimular esse público a apostar.
Segundo o prefeito Álvaro Damião, a decisão busca proteger a população dos impactos provocados pelo crescimento das apostas esportivas e dos jogos de azar online.
"Há uma grande discussão no país sobre a publicidade de empresas de apostas e o quanto isso estimula que muitas pessoas se afundem em um vício que resulta em dívidas e ruínas de famílias. Enquanto se discute em âmbito nacional, a gente age", afirmou o prefeito.
A proibição alcança todo o mobiliário urbano da capital, incluindo abrigos de ônibus, bancos de praça, lixeiras, relógios públicos, totens informativos e outros equipamentos instalados em vias públicas para atendimento à população.
O decreto também veta a publicidade de bets em imóveis pertencentes ao município, como escolas, centros de saúde, hospitais, parques, praças, bibliotecas, centros culturais, equipamentos esportivos e prédios da administração pública.
Além disso, a restrição passa a valer para concessões, permissões e autorizações municipais, impedindo que empresas que exploram espaços públicos por delegação da Prefeitura utilizem publicidade de casas de apostas. A regra também se aplica a eventos promovidos pelo Poder Público municipal.
Os órgãos e entidades da administração municipal terão prazo de 15 dias úteis para revisar contratos e atos administrativos em vigor, adotando as medidas necessárias para retirar ou impedir a veiculação de publicidade das bets nos locais abrangidos pelo decreto.
A iniciativa coloca Belo Horizonte entre as cidades que buscam restringir a exposição da população, especialmente de crianças e adolescentes, à publicidade das plataformas de apostas, tema que vem sendo debatido no Congresso Nacional e por autoridades de saúde pública devido ao aumento dos casos de endividamento e vício em jogos.
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Foto: PBH / Divulgação
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